STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Relação entre mídia e Justiça precisa mudar, diz ministro Pádua Ribeiro

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992

Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus em favor de Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

TST confirma vínculo de emprego entre motorista e empresa de táxi

decisão que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a Empresa de Táxi RM Ltda. e um motorista.

Magistrado chileno faz palestra no STJ sobre relação entre Direitos Público e Privado

Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).